Em meio a protestos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação, a Reforma da Previdência do funcionalismo público encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários.
Como se trata de PLO, não há necessidade de sanção do prefeito. O texto entrará em vigor em 120 dias.
A lei prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433.
O texto havia sido aprovado em primeira votação em 14 de outubro e sofreu alterações, a pedido do Executivo, que foram aprovadas por uma Comissão Especial de Estudos da Casa antes de ir a plenário em segunda votação na terça-feira (9).
A sessão foi marcada por brigas e discussões entre parlamentares do governo e da oposição, no plenário, e também por confronto do lado de fora da Casa entre servidores que se manifestavam contra a reforma e guardas civis e policiais militares.
Os manifestantes jogaram ovos, garrafas e mastros de bandeira contra o prédio da Câmara, e os guardas revidaram com balas de borracha. Uma mulher ficou ferida na perna durante a ação da Polícia Militar e da GCM.
A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) tentaram reprimir os tumultos e houve uso de bala de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. Os manifestantes atearam fogo em objetos e fizeram um bloqueio nas vias do Centro que ficam no entorno da Câmara.
Mudanças
O novo texto aprovado pelo plenário após as mudanças estipula que a alíquota cobrada seja progressiva, começando em 14% e chegando a 22% para quem recebe mais. Os vereadores, porem, retiraram a exclusão um artigo da lei que ao Executivo o poder para criar uma contribuição extraordinária em caso de déficit.
A prefeitura afirma que o rombo na Previdência é de R$ 171 bilhões, e que a reforma é necessária para equilibrar as contas. Servidores contrários à medida, no entanto, afirmam que haverá prejuízo a quem já ganha salários baixos.
Desde o início das discussões, vários protestos foram realizados. No último sábado (6), um grupo de manifestantes levou cartazes contrários à reforma durante a inauguração do Parque Augusta, no Centro da capital.
Primeira votação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proposta de Reforma da Previdência, em 1º turno, no dia 14 de outubro.
O texto teve 37 votos a favor e 16 contrários. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda passar pela segunda votação em plenário.
O projeto de lei da Reforma da Previdência (PLO 7/21) quer que os aposentados municipais que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir para a previdência municipal. A prefeitura tem 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas.
A sessão começou na quarta-feira (13), foi até a madrugada, sendo suspensa e reiniciada na quinta-feira (14).
A aprovação em 1º turno aconteceu diante de muito tumulto e gritaria entre os vereadores da oposição e do governo. Do lado de fora, servidores municipais contrários à proposta fizeram mais uma manifestação, com faixas e cartazes contra Ricardo Nunes, a exemplo do primeiro dia.
Debates no plenário
Durante a sessão da primeira votação, vereadores contra e a favor se manifestaram sobre a proposta. O vereador Delegado Palumbo (MDB), que é do mesmo partido do prefeito, atacou o texto na tribuna.
“Sou casado com uma professora, meu pai é professor, eu sou funcionário público e me recuso a votar contra os meus irmãos de arma, os GCMs. Querem jogar todos os déficits da previdência em cima dos funcionários públicos. Você taxar uma pessoa que ganha um salário mínimo é uma covardia. O prefeito é do meu partido, mas eu não sou obrigado a obedecer partido político e político nenhum”, afirmou.
Segundo a vereadora Silvia Faria, da Bancada Feminista do PSOL, que é funcionária pública municipal, o modelo de capitalização proposto por Ricardo Nunes na reforma fracassou no Chile e não deve ser aplicado na cidade.
“É um projeto que quer taxar aposentados e pensionistas, todos os aposentados em 14% dos seus salários, ou seja, um confisco salarial. Além disso, libera para que o prefeito aumente para além dos 14% a alíquota de contribuição. E o mais terrível de tudo é que separa em dois fundos a Previdência colocando os novos na previdência por capitalização, que é uma coisa que não deu certo. Aplicaram no Chile e lá hoje o aposentado recebe 30% do seu salário, além do que causando um enorme problema social para os mais idosos”, disse.
A vereadora Janaína Lima (Novo), relatora da uma comissão de estudos da Previdência, afirmou que é a favor da reforma proposta pelo prefeito.
“Precisa acontecer até por uma garantia dos servidores. Imagina você contribuir por 30 anos, chegar no momento da sua aposentadoria e não ter direito? A saúde financeira da cidade estar comprometida de tal modo que você não possa receber o salário? Então, a gente precisa de fato discutir, criar um novo sistema previdenciário que dê a saúde fiscal que a cidade precisa e a segurança de aposentadoria dos servidores. É muito importante que a austeridade seja uma pauta de relevância, mas que também uma reforma justa seja pensada, pensando não só no servidores, mas em toda população da cidade”, declarou a parlamentar.
A vereadora Cris Monteiro, também do Partido Novo, disse que sem a aprovação do projeto não haverá garantia de pagamento da aposentadoria de servidores no futuro.
“Se a gente não fizer a reforma da Previdência, eu queria dizer a todos os funcionários públicos: os senhores não vão receber as aposentadorias. O remédio é muito amargo, mas ele tem que ser tomado”, argumentou.
Em nota, a prefeitura informou, na ocasião, que a Reforma da Previdência municipal segue regulamentação da Constituição para equacionar déficits e que “mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal”.
Taxação de 63 mil aposentados
No projeto enviado à Câmara, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sugere cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo.
“Essa medida adapta a idade que tem na Reforma da Previdência federal e passa a fazer desconto na contribuição daqueles que estavam isentos, entre o teto e o salário mínimo. Essas pessoas passam a fazer a sua contribuição, mas esses terão aumento. Você pega o aumento concedido e tem uma equivalência da contribuição”, explicou o prefeito.
A prefeitura informou que o rombo da previdência municipal está em R$ 171 bilhões. Segundo Ricardo Nunes, se o projeto for aprovado pelos vereadores, será possível diminuir o rombo em até R$ 111 bilhões.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), a proposta da prefeitura irá prejudicar tanto os aposentados quando a população em geral.
“Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população”, afirma Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.
Fonte: G1