ATENÇÃO: AGENDAMENTO (DATA E HORA)
DOCUMENTOS
Os documentos abaixo relacionados são obrigatórios para homologação da rescisão do contrato de trabalho.
OBS.: A falta de qualquer um deles, implicará no cancelamento do agendamento.
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
- Carta de preposição – (Original)
- Termo de rescisão de contrato de trabalho – (5 vias)
- Atestado médico demissional – (original e 2 cópias)
- Carta de aviso prévio – (original e 2 cópias)
- Comprovante de pagamento das verbas rescisórias, previsto na IN nº15, Art. 17º do MTE – (original e 2 cópias)
- Guia do FGTS Digital paga – (original e 2 cópias)
- Detalhe guia emitida – (original e 2 cópias)
- Comprovante de pagamento do FGTS rescisório – (original e 2 cópias)
- Extrato da conta vinculada do FGTS para fins rescisórios – (original e 2 cópias)
- Formulário do seguro desemprego – (original)
- Carteira de trabalho atualizada e devidamente dado à baixa. OBS: A atualização da carteira de trabalho e baixa deve ser feita no DP da empresa ou carteira digital constando baixa.
- Carta de apresentação: conforme cláusula 35º da Convenção Coletiva, as empresas, nas rescisões de contrato de trabalho dos empregados e quando solicitadas, se obrigam a entregar ao demissionário(a) carta de confirmação de cargo e tempo de trabalho
- Exibição do livro ou ficha de registro
- Demonstrativo de cálculos das médias dos vencimentos mensais. Para calcular as mesmas inclui-se: comissões, DSR sobre as comissões e horas extras, adicional noturno, prêmio e gratificação. As médias terão como base os 3 (Três) últimos meses e valores devidamente corrigidos, conforme cláusula 5.2 da Convenção coletiva de trabalho – (original e 2 cópias)
- Históricos de faltas e afastamentos (auxílio doença ou acidente de trabalho – (original e 2 cópias)
- Pensão alimentícia – sentença judicial e comprovante de depósito (originais e 2 cópias de cada)
PEDIDO DE DEMISSÃO
- Carta do pedido de demissão, escrita de próprio punho do funcionário(a) – (original e 2 cópias). OBS: Não aceitamos carta padrão.
E todos os documentos da demissão sem justa causa, exceto guia do FGTS rescisório.OBS: AS HOMOLOGAÇÕES SÓ SERÃO CONCLUIDAS SE ESTIVEREM DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 15.