A pedido de líderes partidários, a Presidência do Senado adiou a votação das mudanças na medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia da covid-19 (MP 927/2020). O texto prevê antecipação de férias individuais e de feriados, concessão de férias coletivas e regulamenta o teletrabalho. Ainda não foi marcada nova data para votação.
Senadores da oposição expressaram insatisfação com o texto, por considerá-lo uma minirreforma trabalhista, e alguns chegaram a defender que o Congresso não aprecie a medida. A MP caduca em 19 de julho. “Ainda precisamos avançar muito em relação à essa medida provisória. A quantidade de destaques mostra que ainda tem temas que não são consensuais”, disse o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), disse que tem se reunido com senadores, centrais sindicais e empresas para receber sugestões e construir um relatório equilibrado. “Nós temos que chegar num texto que seja conciliador, que seja responsável e que proteja os direitos dos nossos trabalhadores, mas que também blinde os empregos”, afirmou. Irajá pediu que haja tempo hábil para a Câmara votar a medida, posto que os deputados ainda precisarão analisar as mudanças que o Senado deverá fazer. A Câmara havia aprovado a medida no mês passado. “Estou pronto para construir um relatório que seja razoável e equilibrado”, disse o relator.
O próprio governo acompanhou a solicitação de adiamento da matéria. Segundo o líder no Congresso, senador Eduardo Gomes (DEM-TO), há necessidade de análise maior da matéria. Os senadores favoráveis à medida afirmaram que as mudanças excepcionais nas regras trabalhistas visam preservar empregos.
“O tema, de fato, é polêmico e nenhum de nós gosta de estar votando esse assunto, mas ele decorre da crise que vem da pandemia. Em tempos normais, nós não teríamos essa discussão”, disse o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Para ele, o relator já avançou ao circunscrever os temas da MP ao período da pandemia e construiu um texto melhor do que o aprovado pela Câmara.
Fonte: Congresso em Foco