Os documentos abaixo relacionados são obrigatórios para homologação da rescisão do contrato de trabalho. Obs.: A falta de qualquer um deles, implicará no cancelamento do agendamento.
DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA Carta de preposição – (Original) Termo de rescisão de contrato de trabalho – (5 vias) Atestado médico demissional – (original e 2 cópias) Carta de aviso prévio – (original e 2 cópias) Comprovante de pagamento das verbas rescisórias , previsto na IN nº15, Art. 17º do MTE – (original e 2 cópias) Chave de conectividade – (original e 2 cópias) Demonstrativo de recolhimento do FGTS rescisório – (original e 2 cópias) Comprovante de pagamento do FGTS rescisório – (original e 2 cópias) Extrato da conta vinculada do FGTS para fins rescisórios – ( original e 2 cópias)
Formulário do seguro desemprego – (Original)
Carteira de trabalho atualizada e devidamente dado à baixa. Obs: A atualização da carteira de trabalho e baixa deve ser feita no DP da empresa.
Carta de apresentação: conforme cláusula 35º da Convenção Coletiva, as empresas, nas rescisões de contrato de trabalho dos empregados e quando solicitadas, se obrigam a entregar ao demissionário(a) carta de confirmação de cargo e tempo de trabalho.
Exibição do livro ou ficha de registro. Demonstrativo de cálculos das médias dos vencimentos mensais. Para calcular as mesmas inclui-se: comissões, DSR sobre as comissões e horas extras, adicional noturno, prêmio e gratificação. As médias terão como base os 3 (Três) últimos meses e valores devidamente corrigidos, conforme cláusula 5.2 da Convênção coletiva de trabalho – (original e 2 cópias )
Históricos de faltas e afastamentos (auxílio doença ou acidente de trabalho – (original e 2 cópias)
Pensão alimentícia – sentença judicial e comprovante de depósito (originais e 2 cópias de cada)
PEDIDO DE DEMISSÃO Carta do pedido de demissão, escrita de próprio punho do funcionário(a) – (original e 2 cópias). Obs: Não aceitamos carta padrão. E todos os documentos da demissão sem justa causa, exceto o demonstrativo do pagamento do FGTS rescisório
RESCISÃO DE CONTRATO COM MENOS DE UM ANO Termo de rescisão e termo de quitação de contrato de trabalho e todos os documentos (os mesmos da demissão sem justa causa).
OBS: AS HOMOLOGAÇÕES SÓ SERÃO CONCLUIDAS SE ESTIVEREM DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 15.
