MP 905 recebeu 1.930 emendas na comissão mista do Congresso
Encerrou-se na última quarta-feira, 20 de novembro, prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 905/19, que institui o Primeiro Emprego para jovens entre 18 e 29 anos, sem vínculo empregatício anterior. A MP aprofunda a Reforma Trabalhista e apresenta série de inconstitucionalidades. Foram apresentadas 1.930 emendas à MP (número atualizado até quinta, 21). A […]
Termina hoje prazo para instituições privadas aderirem ao ProUni
Termina hoje (25) o prazo para as instituições de ensino superior privadas aderirem ao Programa Universidade Para Todos (ProUni). As vagas serão ser ofertadas no primeiro semestre de 2020. Hoje também é o último dia para a emissão de termos aditivos ao processo seletivo do ProUni. Aditivo é o documento que deve ser providenciado pelas […]
TSE inicia teste de integridade em urnas eletrônicas de 2020
Especialistas começam hoje (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da […]
Arrecadação federal chega a R$ 135,2 bilhões em outubro
A arrecadação das receitas federais somou R$ 135,202 bilhões em outubro, uma queda real (descontada a inflação) de 0,02%, na comparação com outubro de 2018, informou, hoje (25), a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. Nos dez meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,264 trilhão, com aumento real de 1,92%. O valor […]
Caged registra criação de 70,8 mil postos de trabalho em outubro
Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada registrou, em outubro, o sétimo mês seguido de desempenho positivo. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 70.852 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede […]
Governo planeja cortar verba de fiscalização trabalhista em 63%
No primeiro Orçamento elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo. De um total de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho […]
Deputado Motta apresenta emendas à MP 905
Em defesa dos trabalhadores comerciários, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou emendas à Medida Provisória 905 de 2019, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo e promove alterações na legislação trabalhista e previdenciária. Dentre as emendas destacamos: Emenda 121 para definir que as contribuições sindicais ou as mensalidades devidas as entidades sindicais, previstas em […]
BC organiza mutirão de renegociação de dívidas antes do Natal
Antes do fim do ano, o Banco Central (BC) promoverá um mutirão para que os clientes renegociem dívidas com bancos antes do Natal e do ano-novo, anunciou hoje (20) o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ele explicou que o mutirão estará atrelado a cursos […]
Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido. “Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para […]
MP 905 altera CLT e reduz poder do Ministério Público do Trabalho
A Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo e é chamada de nova reforma trabalhista, limitou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). As multas milionárias estabelecidas para caso de descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com empresas desapareceram. Agora, o maior valor será de […]