Por 332 votos sim e 132 não a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17 de junho) o texto base do Projeto de Lei de Conversão a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre a possibilidade por acordo individual entre o empregador e trabalhador de modificar o contrato de trabalho sobre teletrabalho, antecipação de férias e feriados, bem como sobre o banco de horas durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública de importância decorrente do coronavírus (covid-19).
Prossegue a discussão e votação dos destaques apresentados para modificar dispositivos do texto aprovado.
A matéria foi relatada pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Fonte: CNTC