O presidente em exercício general Hamilton Mourão disse hoje (21) estar honrado por substituir Jair Bolsonaro na Presidência do país. Bolsonaro participa do Fórum Mundial Econômico, em Davos.
“Ao amanhecer deste dia, quero expressar a honra de estar no exercício da Presidência da República. Desejo uma excelente e proveitosa viagem ao Presidente @jairbolsonaro e comitiva a Davos. Por aqui, manteremos a posição”, escreveu Mourão na mensagem postada antes das 7h30.
Pela primeira vez, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, exercerá a Presidência da República. Ele ficará em exercício até a madrugada de sexta-feira (25), quando Bolsonaro retorna da sua primeira viagem internacional após a posse.
A cobrança proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não é optativa e varia de 7,5% a 9%, dependendo o valor do benefício.
Congressistas criticaram o programa de Guedes, pois taxa pessoas desempregadas e concede incentivos tributários a empresas que criarem novas vagas.
Para estimular o mercado de trabalho, o contrato Verde e Amarelo prevê isenção ou descontos para o patrão sobre encargos trabalhistas.
O objetivo é reduzir entre 30% e 34% o custo da contratação. Os benefícios se aplicam apenas a novos postos de trabalho e são vedados para substituição de mão de obra.
A taxação do seguro-desemprego foi apresentada como forma de bancar o programa. Áureo avalia mudanças para amenizar as resistências no Congresso à MP.
O relatório deve ser apresentado nesta quarta (19) na comissão formada por deputados e senadores para avaliar a proposta.
O governo Jair Bolsonaro argumenta que a contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego é uma forma de que a pessoa, mesmo sem contrato fixo de trabalho, possa continuar contando tempo para se aposentar e garantir direitos a benefícios do INSS, como auxílio-doença e salário-maternidade, por mais tempo.
Diante do embate político, o relator busca alternativa à proposta da equipe de Guedes.
A taxa próxima de 5% é uma possibilidade, uma vez que é o percentual pago pelo MEI (Microempreendedor Individual).
Outra alteração em estudo é para reduzir as benesses prevista para empresários. Mas isso ainda depende de acertos a serem feitos com o Ministério da Economia.
Uma ideia é que, em vez de ter desoneração total da contribuição patronal ao INSS, as empresas que optarem pelo Verde e Amarelo poderão ter de pagar uma taxa, porém bem abaixo dos 20% sobre a folha de pagamento (quando não há incentivo fiscal).
Áureo ainda está finalizando a nova versão do pacote de estímulo ao emprego, mas já afirmou que quer ampliar o público desse novo tipo de contratação para trabalhadores acima de 55 anos e que estejam fora do mercado de trabalho formal há mais de 12 meses.
O programa, criado por MP e que precisa de aval do Congresso, reduz obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos, que conseguem o primeiro emprego formal e com remuneração de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50).
O governo chegou a estudar que os incentivos tributários também valessem para contratações de trabalhadores acima de 55 anos, mas desistiu por causa da dificuldade de encontrar uma forma de bancar a medida mais ampla.
Áureo, agora, analisa a inclusão desse grupo no programa, mas mantendo a limitação salarial (R$ 1.567,50).
Fonte: Agência Brasil