📅 O Sinprafarma SP – Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos – informa que, em razão da entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/2023, a partir de 1º de junho de 2026, o trabalho em domingos e feriados passou a depender de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho.
⚖️ Dessa forma, para o trabalho realizado no feriado de 4 de junho de 2026, as empresas deverão remunerar as horas trabalhadas com adicional de 100% ou, alternativamente, conceder folga compensatória aos empregados.
🤝 Para os próximos feriados, o Sindicato convoca todas as empresas do setor a procurarem a entidade para iniciar as negociações e formalizar os respectivos Acordos Coletivos de Trabalho, em conformidade com a legislação vigente.
📋 A medida tem como objetivo garantir a regularidade das relações de trabalho, o cumprimento das normas trabalhistas e o respeito aos direitos dos trabalhadores da categoria.