A SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) registrou ao menos 43 denúncias por dia de stalking desde que a prática de perseguir pessoas virou crime em todo o país, em abril do ano passado. Dados do Estado, antecipados a Tilt, mostram que os boletins de ocorrência registrados em menos de doze meses já chegam a 13.397. O crime de stalking envolve a perseguição de alguém por meio físico e/ou digital de forma repetida, como em redes sociais e em aplicativos de troca de mensagens, por exemplo. A prática foi incluída no Código Penal a partir da promulgação da Lei nº 14.132, de 1º de abril de 2021.
Laércio Ceneviva Filho, delegado titular da divisão de crimes cibernéticos do Deic, órgão de execução da Polícia Civil de SP, explica que o crime consiste quando uma pessoa invade repetidamente a esfera da vida privada da vítima, por meio de atos repetitivos de modo a restringir a liberdade ou atacar a privacidade, ou reputação, da vítima. Nesses casos, resultando em um dano à integridade psicológica e emocional.
“Há o emprego de diferentes formas de perseguição, a exemplo de ligações telefônicas, envio de mensagens por SMS, aplicativo ou email, publicação de fatos ou boatos, remessa de presentes, espera da passagem da vítima pelos lugares que frequenta, dentre outras”, explica o delegado. A pena para o crime de stalking é de seis meses a dois anos de reclusão e multa. “Trata-se de infração de menor potencial ofensivo, que admite a transação penal como pagamento de cesta básica, prestação de serviços à comunidade, entre outras medidas”, acrescenta Ceneviva Filho.
Contudo, a pena pode ser agravada em 50% caso o crime seja cometido contra criança, adolescente, idoso e mulheres por razões da condição de sexo feminino, bem como se for realizado por duas ou mais pessoas com o uso de arma de fogo. Se houver outro tipo de violência associada, a pena de perseguição será somada à do ato violento.
Fonte: UOL