A expectativa do governo de São Paulo é que a CoronaVac seja a primeira vacina contra a covid-19 a ficar pronta e, pelo que já foi negociado até agora, ela estaria disponível somente para os moradores do estado. A situação gera preocupações em relação a possíveis distúrbios sociais, como um contingente grande de habitantes de outros estados viajando para cidades paulistas em busca do imunizante.
Além de não haver doses para todos —São Paulo assinou contrato para 46 milhões de unidades, sendo que a vacina deve ser dada em duas doses—, a situação ainda desrespeita o caráter público do SUS (Sistema Único de Saúde), que prega equidade e democracia no acesso a tratamentos.
O UOL ouviu de duas autoridades do governo paulista que estes fatores passaram a preocupar porque, na semana passada, o governo federal anunciou, mas depois cancelou a inclusão da CoronaVac no PNI (Programa Nacional de Imunização) —o que garantiria a distribuição de doses para todo país.
O advogado especialista em direito administrativo e regulatório Marcus Vinicius Macedo Pessanha classificou esta situação em potencial como um “caos federativo” e um “caos social”. “O direito à saúde é garantido constitucionalmente como direito fundamental, de dignidade da pessoa humana.
Como um brasileiro de São Paulo vai poder ter acesso a um bem de saúde e outra pessoa de outro estado não? Temos aí um rompimento do princípio da isonomia”, avalia Macedo Pessanha.
De acordo com uma das autoridades entrevistadas pelo UOL, não faz o menor sentido as unidades de saúde paulistas pedirem comprovante de residência antes de aplicar a vacina. Sobre esta possibilidade, o especialista em direito administrativo e regulatório afirmou que não haveria embasamento jurídico para a exigência.
“Por mais que eventualmente [a vacinação] venha a ser negada na prática, no posto de saúde, por causa de comprovante de residência, isso com certeza é algo que não vai ter respaldo no Judiciário. Qualquer mandado de segurança derrubaria isso com a maior facilidade do mundo”, afirma Macedo Pessanha.
Fonte: UOL