Até então de fora do debate sobre a reforma tributária, os prefeitos levarão suas demandas à mesa de negociações a partir da próxima semana. Com resistências a unificação do Imposto Sobre Serviços (ISS) com impostos federais e estaduais, querem olhar com lupa as propostas em discussão na Câmara e Senado. Além disso, pretendem usar a reforma para ampliar sua participação na arrecadação total e rediscutir despesas e serviços.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa as maiores cidades, promoverá seminário dia 7 para tirar posição – por ora, defende que é preciso preservar a autonomia dos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais ligada as pequenas e médias cidades, se reunirá com o relator da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e apresentará de 12 a 15 emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC).
Eles estão em posições estratégicas para serem ouvidos: o presidente da comissão da Câmara sobre a reforma, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), é um dos mais ativos na defesa da pauta municipalista, assim como um dos prováveis sub-relatores do texto, o deputado Júlio César (PSD-PI). Aguinaldo Ribeiro e o líder do MDB, Baleia (SP), que protocolou o texto, são outros interlocutores frequentes do movimento. Além disso, com o interesse de deputados e senadores de se elegerem prefeitos no ano que vem, a demanda das cidades deve ganhar mais peso no Congresso.
Os gestores municipais ainda não têm uma posição consensual. As grandes cidades, onde a arrecadação com ISS é maior, se opõe à unificação desse imposto com outros. “É difícil ter preferência por dois modelos que simplesmente excluíram os municípios”, diz o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi. “As capitais são a favor da simplificação, é importante, mas também precisamos preservar nossa autonomia.”
Há três textos em debate. A Câmara analisa o do economista Bernard Appy, que unifica cinco tributos: três federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). O Senado discute um do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que junta nove impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Cide, salário-educação, todos federais, com ISS e ICMS. O terceiro texto é do governo e ainda não foi apresentado, mas juntaria apenas impostos federais e substituiria as contribuições sobre a folha de pagamentos por uma taxa sobre transações financeiras.
Fonte: Valor Econômico