A nova regra para o uso do vale-trasporte na cidade de São Paulo, prevista no decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) publicado no último sábado (23) no Diário Oficial, entrou em vigor às 0h desta sexta-feira (1°).
Os usuários terão agora três horas para fazer até dois embarques nos ônibus municipais da SPTrans, pagando apenas uma tarifa de R$ 4,30. Até esta quinta-feira (28), o vale-transporte permitia que o passageiro embarcasse em quatro ônibus no período de duas horas.
A mudança faz parte de um conjunto de alterações determinadas pela gestão municipal. As demais medidas entram em vigor em até 90 dias.
Na cidade de São Paulo, cerca de 1,5 milhão de pessoas usam o vale-transporte e, segundo a SPTrans, a mudança deve afetar 120 mil passageiros que fazem mais de duas viagens com o vale-transporte.
O vale-transporte é fornecido ao usuário pela empresa em que trabalha. A recarga pode ser feita nas máquinas disponíveis em empresas e paredes dos terminais de ônibus, Metrô e CPTM e nos pontos de recarga disponíveis em estabelecimentos comerciais da cidade, além dos Postos Autorizados da SPTrans localizados nos terminais de ônibus e nas estações do Metrô e da CPTM.
A Prefeitura alega que diferença não vai cair no bolso do trabalhador, mas do empregador, que terá de depositar um valor maior para o empregado usar no vale-transporte.
“O empresário que não pagar a parte dele está fraudando a legislação federal. Ele tem a obrigação de pagar isso. É uma obrigação ainda em lei. Não é querer ou não querer pagar. Ele é obrigado a pagar e essa conta eles estavam passando para a Prefeitura”, defende o prefeito Bruno Covas.
Ainda de acordo com o prefeito, a mudança é uma questão de “justiça social” e que o vale-transporte “é uma obrigação da empresa”.
“O dinheiro público precisa ir para as isenções que a Prefeitura entende como necessárias, que é a questão do idoso, do estudante… Não tem sentido a gente usar recurso público, recurso da Prefeitura, pra pagar uma obrigação das empresas.”
Especialistas e comerciantes, entretanto, não corroboram com tal alegação. Para o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo, o subsídio que a Prefeitura dá para o vale-transporte não é para a empresa, mas para o trabalhador. “É para o trabalhador que mora longe e é ele que vai ser o maior prejudicado com essa alteração.”
Solimeo diz que “em um primeiro momento pode não gerar mais desemprego, mas vai reduzir a oferta de emprego e sempre que houver uma possibilidade de uma substituição por aquele trabalhador que vai custar menos, isso vai ocorrer”.
O comerciante Lauro Pimenta diz que, com a mudança, vai dar prioridade aos empregados que moram perto do trabalho e não precisam pegar mais do que duas conduções.
“Isso vai acabar penalizando a pessoa que mora mais longe. Eu vou dar preferência para a pessoa que mora mais perto e que se encaixa dentro do modelo que vai ficar a integração.”
Fonte: Informações do G1