Cerca de 90 mil imóveis na cidade de São Paulo tiveram aumento de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devido a uma falha no sistema da Secretaria da Fazenda, que atualizou neste ano o reajuste com um atraso de três anos.
A falha no cálculo é confirmada pela prefeitura.
Uma vez reconhecido o erro a pasta estuda incidir uma carga tributária ainda maior sobre os contribuintes afetados pelos reajustes de até 50% para compensar a falha na cobrança dos anos anteriores.
Os possíveis reajustes ainda maiores, e os atuais, no entanto, são questionados porque a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores em 2014 prevê aumento de até 10% ao ano em comparação com o exercício anterior.
Os possíveis reajustes ainda maiores, e os atuais, no entanto, são questionados porque a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores em 2014 prevê aumento de até 10% ao ano em comparação com o exercício anterior.
As adequações ao imposto calculado de acordo com o valor venal atualizado em 2014 teriam que ser escalonadas segundo a lei, respeitando esse teto de 10% ao ano, com exceção de endereços com excesso de área não construída. Ou seja, quem recebeu cobrança neste ano de 50% deveria ter recebido esse reajuste escalonado nos últimos três anos até completar o percentual total.
O subsecretário de Receita Municipal, Pedro Ivo Gandra, responsável pelo cálculo do imposto e a emissão dos boletos desde 2017, porém, argumenta que a cobrança acima de 10% ao ano é legitimada por interpretação da mesma lei e ocorre quando há valorização do imóvel e a faixa de desconto é superada.
Reportagem da Folha, no sábado (16), mostrou que um imóvel na Liberdade teve aumento de 47% em 2019. O exemplo motivou questionamento na Câmara Municipal sobre os reajustes. “Ao reconhecer o erro, a Secretaria da Fazenda precisa tomar imediatamente as providências para corrigi-lo e aplicar a determinação do prefeito Bruno Covas, que definiu o reajuste para o IPTU em 3,5%. O cidadão não aceitará nenhum aumento abusivo do IPTU”, disse o vereador José Police Neto (PSD) —que fez requerimento para auditores fiscais da prefeitura explicarem os aumentos em audiência pública.
Gandra afirma que irá deixar o cargo em duas semanas, mas nega que a saída tenha relação com o erro. A Folha apurou que a saída é motivada pelo problema mas, como Gandra é um profissional respeitado, além de ser um quadro técnico de carreira, sua saída tem sido contemporizada.
De acordo com o subsecretário, o erro foi descoberto durante atualização feita no sistema de lançamento do IPTU no fim de 2018 para incluir o reajuste de 3% nos valores unitários do metro quadrado construído e de terreno, conforme lei assinada pelo ex-prefeito João Doria (PSDB), em dezembro de 2017.
Foi detectado que 2,5% dos imóveis cadastrados, ou cerca de 90 mil unidades, pagavam menos imposto e usufruíam de um desconto indevido, segundo a secretaria.
Tratavam-se de endereços que tiveram o valor venal valorizado e que passaram a valer mais de R$ 320 mil, limite para a concessão do desconto, a partir de 2015, quando entrou em vigor lei que atualizou o preço dos imóveis.
“A gente pode considerar que foi uma falha no sistema e que foi corrigida tempestivamente dentro do prazo de cinco anos que temos para verificar qualquer crédito tributário”, disse Gandra.
“Com os novos valores, tivemos a chance de fazer uma varredura e foi detectada essa discrepância. Por isso, fizemos essa correção para 2019. Detectamos um volume represado [de descontos concedidos indevidamente] desde 2016 e 2017”, disse o subsecretário Gandra.
Em relação à compensação dos três anos anteriores que houve aplicação indevida do desconto, o subsecretário afirmou que ainda não há data para o anúncio da decisão. “Estamos fazendo estudo para verificar o que vai acontecer em relação ao passado. Se ele [o contribuinte] estava recebendo um desconto descabido, pode ter uma atualização retroativa referente aos últimos anos. Estamos fazendo estudo para saber se essa aplicação é cabível ou não”, disse.
Gandra afirmou que irá deixar o cargo de subsecretário de Receita Municipal em março, e afirmou que se trata de uma decisão tomada desde dezembro do ano passado, antes da emissão dos boletos de IPTU e da comunicação da falha da cobrança. “Já estou há muito tempo aqui, estou realmente cansado, já [é quando] começa a dar vários outros problemas”, disse.
“A saída do subsecretário Pedro Ivo Gandra vai ocorrer a seu pedido e foi acordada ainda em dezembro de 2018”, disse, em nota, o secretário da Fazenda, Philippe Duchateau.
Por ser servidor de carreira da prefeitura, ele irá continuar no quadro da Secretaria da Fazenda, mas como auditor fiscal. Em seu lugar, fica o também auditor fiscal Thiago Salvioni, que trabalha na administração desde 2012.
“Tinha férias marcadas para fevereiro, mas tive que adiar”, disse Gandra, que anunciou ações de comunicação para informar melhor a população a respeito da incidência dos descontos no IPTU. Ele afirmou que os boletos serão reformulados no próximo ano para dar mais visibilidade à regra do desconto.
Fonte: Folha de S.Paulo