SINPRAFARMA SP :: Lista de Documentação para Homologações
Lista de Documentação para Homologações
ATENÇÃO:  AGENDAMENTO (DATA E HORA)

DOCUMENTOS
Os documentos abaixo relacionados são obrigatórios para homologação da rescisão do contrato de trabalho.
Obs.: A falta de qualquer um deles, implicará no cancelamento do agendamento.

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
Carta de preposição – (Original)
Termo de rescisão de contrato de trabalho – (5 vias)
Atestado médico demissional – (original e 2 cópias)
Carta de aviso prévio – (original e 2 cópias)
Comprovante de pagamento das verbas rescisórias , previsto na IN nº15, Art. 17º do MTE – (original e 2 cópias)
Chave de conectividade – (original e 2 cópias)
Demonstrativo de recolhimento do FGTS rescisório – (original e 2 cópias)
Comprovante de pagamento do FGTS rescisório – (original e 2 cópias)
Extrato  da conta vinculada do FGTS para fins rescisórios – ( original e 2 cópias)
Formulário do seguro desemprego - (Original)
Carteira de trabalho atualizada e devidamente dado à baixa. Obs: A atualização da carteira de trabalho e baixa deve ser feita no DP da empresa.
Carta de apresentação: conforme cláusula 35º da Convenção Coletiva, as empresas, nas rescisões de contrato de trabalho dos empregados e quando solicitadas, se obrigam a entregar ao demissionário(a) carta de confirmação de cargo e tempo de trabalho.
Exibição do livro ou ficha de registro.
Demonstrativo de cálculos das médias dos vencimentos mensais. Para calcular as mesmas inclui-se: comissões, DSR sobre as comissões e horas extras, adicional noturno, prêmio e gratificação. As médias terão como base os 3 (Três) últimos meses e valores devidamente corrigidos, conforme cláusula 5.2 da Convênção coletiva de trabalho - (original e 2 cópias )
Históricos de faltas e afastamentos (auxílio doença ou acidente de trabalho - (original e 2 cópias)
Pensão alimentícia - sentença judicial e comprovante de depósito (originais e 2 cópias de cada)
 PEDIDO DE DEMISSÃO
Carta do pedido de demissão, escrita de próprio punho do funcionário(a) – (original e 2 cópias). Obs: Não aceitamos carta padrão.
E todos os documentos da demissão sem justa causa, exceto o demonstrativo do pagamento do FGTS rescisório
RESCISÃO DE CONTRATO COM MENOS DE UM ANO
Termo de rescisão e termo de quitação de contrato de trabalho e todos os documentos (os mesmos da demissão sem justa causa).
  OBS: AS HOMOLOGAÇÕES SÓ SERÃO CONCLUIDAS SE ESTIVEREM DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Mº 15.