Uma decisão provisória da Justiça de São Paulo obriga o governo do estado a conceder novamente gratuidade a passageiros com idade entre 60 e 64 anos. A liminar, foi expedida nesta quinta-feira (7) pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Cabe recurso.
A decisão do juiz Fonseca Pires inclui metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que opera as linhas intermunicipais na Grande São Paulo. E não envolve ônibus municipais da cidade de São Paulo, que também tiveram o fim do benefício em uma ação conjunta entre o governo João Doria, e a prefeitura, gestão Bruno Covas, ambos do PSDB.
O pedido pela retomada da isenção do pagamento a usuários entre 60 e 64 anos foi feito à Justiça pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas
O magistrado suspendeu os efeitos do decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB) no dia 23 de dezembro do ano passado, que obrigava os idosos com idade entre 60 e 64 anos a pagar passagens. A gratuidade para maiores de 60 anos foi instituída após os protestos de 2013 pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O juiz considerou que o governador não poderia, sozinho, decidir pela alteração no sistema de gratuidade do transporte. Para que tal mudança pudesse ser feita, teria que partir do Poder Legislativo, ou seja, dos deputados estaduais.
A área jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, um dos autores da ação, afirma que, após esta liminar, irá entrar com outro pedido, desta vez contra a prefeitura de São Paulo, para tentar obter decisão semelhante a respeito dos ônibus municipais.
Respostas
O governo do estado diz que, assim que for intimado, irá recorrer da decisão. Afirma ainda que “as legislações federal e estadual em vigor foram devidamente observadas, tanto que a gratuidade para maiores de 65 anos foi preservada”.
Quando anunciaram a redução do benefício, estado e prefeitura, por meio de nota conjunta, afirmaram que a medida “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”.
Também procurada, a Prefeitura de São Paulo disse que a ação não envolve o município.
- O valor atual da tarifa de ônibus municipal, metrô ou trem na capital paulista é de R$ 4,40. Os ônibus intermunicipais, da EMTU, têm valores variados de acordo com a linha.
Fonte: Agora