Alvo de críticas de governistas, o inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar notícias falsas e ataques a ministros da Corte deve continuar aberto. Na próxima quarta-feira, o plenário do tribunal vai julgar uma ação em que a Rede Sustentabilidade pede o arquivamento do caso, por irregularidades na tramitação. Ministros ouvidos em caráter reservado pelo EXTRA apontam que, por maioria, o inquérito será considerado legítimo e as investigações vão continuar.
A tendência é fruto de uma unidade dos integrantes da Corte em torno do fortalecimento do STF como instituição. A decisão seria também uma forma de apoiar o ministro Alexandre de Moraes, alvo de ataques de aliados do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, ele determinou buscas e apreensões em endereços de bolsonaristas suspeitos de disseminarem discurso de ódio e notícias falsas contra o Supremo.
No tribunal, ministros têm dito, publicamente e em caráter reservado, que o momento é de defesa da instituição. O presidente Bolsonaro tem sido presença frequente em manifestações que pedem o fechamento do STF, bem como do Congresso Nacional. Para os ministros, ao agirem com espírito de corpo, estão se defendendo de ataques de manifestantes e das investidas do presidente.
A ação da Rede chegou ao STF em março do ano passado, assim que o inquérito foi instaurado. O partido questionou o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter sido consultada sobre as investigações. Outro ponto foi Toffoli escolher Moraes para conduzir o caso, em vez de sortear um relator, como é a praxe.
Depois da operação contra bolsonaristas, o partido informou ao Supremo que não tem mais interesse no julgamento. De acordo com a Rede, se na origem o inquérito das fake news apresentava “indícios antidemocráticos”, agora ele teria se transformado em “um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral”. No entanto, não existe a possibilidade de desistência nesse tipo de processo, como ressaltou o relator da ação, ministro Edson Fachin.
Toffoli decidiu pautar a ação para julgamento logo após a operação. O momento escolhido foi justamente para legitimar a medida determinada por Moraes, diante da tendência do plenário em apoiar o relator.
Também deve ser analisado na quarta-feira pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito. Aras está incomodado com o fato de não participar das investigações e quer saber o papel do Ministério Público no caso. O plenário deverá declarar que a PGR tem o direito de se manifestar ao fim das investigações, para opinar se será apresentada denúncia ou se o caso deve ser arquivado.
Na operação da semana passada, foram realizadas buscas e apreensões em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte. O governo considerou a medida abusiva, o que deixou ainda mais delicada a relação do Supremo com o Planalto. Após as críticas sucessivas, Bolsonaro abaixou o tom e emissários tem procurado integrantes do Supremo, como Moraes.
Toffoli também pautou para começar no dia 12 o julgamento de um habeas corpus ajuizado em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele seja excluído do inquérito das fake news. O titular da Educação é alvo de apuração porque, na reunião ocorrida em 22 de abril no Palácio do Planalto, defendeu a prisão de ministros do Supremo, a quem chamou de “vagabundos”.
O julgamento do habeas corpus será realizado no plenário virtual, sistema eletrônico no qual os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem a necessidade de debate. Já a ação da Rede será julgada por videoconferência, com debate entre os ministros.
Fonte: G1