Proposta de reforma tributária que unifica 5 tributos deve ter 1º avanço no Congresso

Proposta reforma tributária
Proposta reforma tributária

A bola da reforma tributária está com o Congresso, e o momento é de conversas com parlamentares, mas o economista Bernard Appy diz esperar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 seja aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

“A função da comissão é avaliar a constitucionalidade, e temos confiança de que a proposta é constitucional. A expectativa é que seja aprovada. Quando? Depende do Congresso”, diz o diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

Em entrevista à Folha, o relator da reforma na CCJ, deputado João Roma (PRB-BA), disse que pretende apresentar nesta terça-feira (14) relatório pela admissibilidade.

O projeto do CCiF para alterar o sistema brasileiro de impostos sobre bens e serviços foi a base para a PEC apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) em abril.

A ideia central do texto é unificar cinco impostos —três federais (PIS/Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS)— em um único (de alíquota estimada em 20%), sem aumento de carga.

A unificação torna o sistema brasileiro menos complexo, mas Appy diz que o objetivo da reforma vai muito além de uma simplificação.

Fonte: Folha de S. Paulo

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